Proposta analisada nesta terça (9) pelos deputados prevê condições para garantir o bem-estar animal. A análise do projeto gerou discussões acaloradas no plenário da Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou por 402 votos contra 34, o texto-base de um projeto que estabelece algumas regras para o bem-estar animal na prática da vaquejada.
Para concluir a análise do projeto, os deputados ainda precisam avaliar propostas de alterações ao texto original apresentado. Após a avaliação das propostas, o texto será enviado para sanção presidencial.
A votação do projeto gerou discussões acaloradas no plenário da Câmara entre os defensores das vaquejadas e dos rodeios e parlamentares que condenam as duas praticas que envolvem animais.
O texto-base aprovado pelos Deputados prevê que serão aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e outras modalidades esportivas equestres por suas respectivas associações ou entidades legais reconhecidas pelo Ministério da Agricultura.
A proposta reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais, e elevados à condições de "bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro"
No ano anterior, os parlamentares já haviam aprovado uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Pela proposta aprovada nesta terça, os regulamentos específicos para a prática do rodeio, do laço, da vaquejada e de outras modalidades deverão estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.
Além disso, em relação à vaquejada, o projeto diz que os organizadores da atividade devem: assegurar aos animais água, alimentação e local apropriado para descanso, prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados e da prestação de assistência medico-veterinária, garantir quantidade suficiente de areia na faixa onde ocorre a pontuação, respeitada a profundidade mínima de 40 (quarenta) centímetros, utilizar protetor de cauda nos bovinos.
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